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DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA FINANCIAMENTO CAIXA

Comprador

• Documento oficial de identificação, original e cópia (exceto CTPS para propostas prospectadas pelo CCA);
• Comprovantes de rendimentos, original e cópia;
• Registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis, original e cópia (apenas nas situações em que o casamento ocorreu antes de 26/12/1977 em regime diferente da comunhão universal de bens, ou posterior a essa data, em regime diferente da comunhão parcial de bens)
• Última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal (se apresentada DIRPF retificadora fora do prazo, apresentar também a DIRPF a que se refere a retificação). PARA OS CASOS DE USO DOS RECURSOS DO FGTS
• Comprovante de residência

Vendedor

Pessoa Física, inclusive cônjuge/companheiro:

• Documento oficial de identificação, original e cópia;
• Comprovante estado civil, original e cópia;
• Declaração de não utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS no imóvel, nos últimos 03 anos, quando tal informação não constar na matrícula do imóvel (dispensada quando tratar-se de imóvel transacionado há mais de 03 anos);
• Registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis, original e cópia (apenas nas situações em que o casamento ocorreu antes de 26/12/1977 em regime diferente da comunhão universal de bens, ou posterior a essa data, em regime diferente da comunhão parcial de bens).

Pessoa Jurídica:

• Documento oficial de identificação (representantes legais), original e cópia;
• Certidão Simplificada/Ficha Cadastral da Junta Comercial, Certidão Específica ou “Ficha de Breve Relato –FBR”, exceto para Sociedade Simples, com prazo máximo de emissão de 180 dias.
• Se Cia. Ltda/ EIRELI: Contrato Social e alterações registradas, original e cópia.
• Se S/A: Estatuto Social com última alteração e Ata Eleição última Diretoria publicada no D.O.U. original e cópia.
• Se Firma Individual: Documento constituição e alterações registradas, originais e cópia.

Responsável Técnico

• Registro no CREA, CAU/BR ou no CRT/CFT do responsável técnico pela obra ou Carteira de Identidade que conste o número deste registro ou Certidão de Registro e Quitação do CREA, CAU/BR ou do CRT/CFT, atualizada, acompanhada de um documento oficial com foto –original e cópia